PLANO PARA EDUCAÇÃO DA COLIGAÇÃO CASCAVEL PARA OS TRABALHADORES
ELEIÇÕES 2012
Em Cascavel cerca de 4 mil crianças aguardam vaga nos 38 C .M.E.I.´s de Cascavel. Só no CMEI do Interlagos, que atende 120 crianças, tem 300 na fila de espera e no da Faculdade, que atende 92, tem 450 na espera. O município atende pouco menos da metade das crianças cujos responsáveis procuram o serviço de creches.
No Brasil, depois de 10 anos de Governo do PT, a rede pública atende pouco mais de 2% das crianças. Somado com a rede privada não passa de 5% (CONAE – Conferência Nacional da Educação/2010).
A partir de 2001 as antigas creches passaram a ser responsabilidade da educação, porém sem aumento dos recursos federais.
Município: 0 a 3 – creches/CMEI´s; 4 a 5 – Educação Infantil; 6 a 10 – 1º Etapa do Ensino Fundamental
Estado: 11 a 14 – Anos finais do Ensino Fundamental - 15 a 17 – Ensino Médio
Por meio de um inquérito civil público, o Ministério Público interveio no final de 2011 e exigiu soluções do prefeito Edgar Bueno (PDT). As vésperas das eleições municipais o Governo Municipal e o representante do Gov. Federal (Dep. Lemos) vem anunciando que o Fundeb já mandou verba pra construção de 12 CMEI´s (Super Creches). Elas são bem vindas, porem não resolve o problema da demanda. Hoje, se faz necessário a construção de no mínimo 40 CMEI´s para resolver o problema emergencial, pois, da forma que está, muitas mulheres acabam abandonando o emprego pra ficar em casa cuidando das crianças, deixando com parentes ou pagando creches privadas.
Mas o problema central ainda não é esse. Os CMEI´s são de extrema importância para o desenvolvimento cognitivo e social da criança, seu acompanhamento por uma equipe técnica preparada para detectar problemas na fase inicial da vida da criança (saúde, nutrição, violência doméstica, etc.). Os pais trabalham o dia todo e, longe de casa necessitam de um lugar seguro e adequado para trabalharem com tranquilidade. A escola e os CMEI´s assumem esta importante tarefa, e a carência de vagas nestes espaços, nega o direito da criança à Educação Infantil garantido pela Constituição, ECA e na LDBEN.
Grande parte dos CMEI´s tem problemas com a estrutura física inadequada. Não tem brinquedoteca, biblioteca e na maioria observa-se inclusive sala para os professores realizarem hora atividade.
ESCOLAS MUNICIPAIS:
Nas escolas municipais a situação não é muito diferente, e a irresponsabilidade com a educação é evidente. O ano letivo de 2012 começou com falta de salas de aula e o quadro de professores estava incompleto em 20 escolas. Faltavam 67 professores. Só na Escola Francisco Vaz de Lima faltavam 8 professores. Algumas turmas chegavam a ser atendidas por professores auxiliares, diretores e pedagogos sem saber quem seria os professores regentes. Tudo isso interfere na qualidade do processo de ensino/aprendizagem. Os contra turnos escolares, para alunos com maiores dificuldades, acabam também sendo prejudicados.
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL:
- Problema na contratação de estagiários, rotatividade, salários baixos, entre outros.
- Exigência de concurso específico de artes com licenciatura.
- Os laboratórios são improvisados e necessitam de melhorias.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
- Estrutura não apropriada e ausência de acessibilidade.
- Qualificação dos profissionais da educação para um atendimento de qualidade aos portadores de necessidades especiais. Para isto, precisa-se de parcerias entre educação e saúde (fisioterapeuta, neurologista, psicólogo, entre outros), com equipes multidiciplinares.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O grande problema da falta de professores na rede municipal de ensino em Cascavel é a desvalorização do profissional de educação: a sobrecarga de trabalho, ausência de um Plano de Carreira que realmente valorize os profissionais da educação e a falta de atendimento à saúde dos profissionais. Por conta deste descaso, grande parte dos professores e pedagogos opta pela carreira no Estado ou desistem da profissão.
A atual gestão não correspondeu com o que a categoria esperava: um aumento do Piso Nacional de 22%, cumprindo apenas a Lei do Piso Nacional para os Monitores Educacionais (15% aumento + 7% inflação). Porém, não pagando retroativo a primeiro de janeiro, não encaminhou o PCCS e não efetivou a hora atividade de 33% garantida em lei. Segundo a administração pública esta discussões serão retomadas com a categoria a partir de agosto, possivelmente enviando a Lei para a Câmara de Vereadores em outubro para implementação em 2013.
BANDEIRAS:
- Inclusão das equipes multifuncionais nas escolas do município (psicólogos, pedagogo, assistente social, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional).
- Contratação de trabalhadores por concurso público, incluindo aí profissionais de artes com licenciatura. Os estagiários não podem substituir os trabalhadores concursados.
- Investimento para garantir qualidade na estrutura dos laboratórios.
- Redução do número de alunos por turma, seguindo o plano de educação, a proposta de redução nacional - CONAE.
- Construir salas de aulas que garantam o atendimento a todas as crianças do município e garantir a contratação de profissionais de educação em número suficiente no inicio do ano letivo.
- Acompanhar o aumento do Piso Nacional anualmente, 33% da hora Atividade, unificação dos profissionais de educação em uma mesma categoria e encaminhamento do PCCS a Câmara de Vereadores construídos junto com os trabalhadores.
- Construção de campanha permanente nas escolas contra a violência, pelo respeito a diversidade e contra a intolerância machista, racista e homofóbica.
- Implementação de educação em tempo integral em todas as escolas e participação da comunidade e educadores na construção de currículos e programas de ensino.
- Dobrar o número de CMEI´s (antigas Creches) para acabar com as filas de espera! E, garantir condições de trabalho adequadas aos profissionais de educação infantil.
- Luta intransigente por 10% do PIB para a educação pública já!
PLANO PARA SAÚDE DA COLIGAÇÃO CASCAVEL PARA OS TRABALHADORES
ELEIÇÕES 2012 – PREFEITA ROSANA NAZZARI 21 – VICE EVANDRO CASTAGNA
Saúde pública eficiente, acolhedora e preventiva!
CARÊNCIA NO NÚMERO DE LEITOS.
Segundo dados do IBGE, nos últimos 10 anos o Brasil perdeu 53 mil leitos, o que torna a situação da saúde ainda mais crítica. Informações que apontam que aproximadamente 70% dos leitos disponíveis nos hospitais. Em Cascavel também, a maioria dos leitos são privados. Do total de leitos privados, 70% são financiados pelo SUS. Portanto, os recursos públicos ajudam a enriquecer o setor de saúde privado nos municípios brasileiros.
Houve redução de 62.767 leitos privados, mas houve também uma pequena ampliação no número de leitos públicos (9.818). No fim das contas, o Brasil perde 52.949 leitos, praticamente na rede privada, que tem investido em ambulatórios e clínicas, com menos recursos do que os necessários para manter um leito hospitalar, aumentam o lucro realizando procedimentos e até cirurgias que antes eram realizadas em ambiente hospitalar.
Em Cascavel temos 765 leitos, dos quais 210 são públicos e 555 são privados. Dos privados temos 405 que estão disponíveis para atendimento pelo SUS. Ou seja, os hospitais privados de Cascavel e do país são fundamentalmente sustentados pelo SUS. Isso significa que, 70% da assistência hospitalar foi privatizada. Em 1995 foi reservado para a saúde 12% da receita da união, já em 2011 caiu para 7,3% e destes apenas 3,3% foi pra a saúde pública. É preciso aplicar 100% do orçamento da saúde na saúde pública e parar de enriquecer donos de hospitais privados que sobrevivem do dinheiro público graças a ausência de uma política pública de expansão do acesso a atenção básica e crescimento dos leitos públicos.
Segundo recomendação do próprio Ministério da Saúde é necessário para garantir padrões aceitáveis de saúde em uma cidade a existência de três (03) leitos para cada 1000 habitantes. Em Cascavel tem-se uma população aproximada de 290 mil habitantes, ou seja, deveríamos ter 858 leitos, porém, e temos apenas 765. Estão faltando aproximadamente 100 leitos. Isso corresponde a metade do número de leitos do Hospital Universitário. Lembramos que os 765 leitos de Cascavel estão disponíveis para a população de toda a região Oeste e não somente para a população de Cascavel. Isso agrava o problema e reforça ainda mais a necessidade da construção de um Hospital Público na cidade.
Segundo dados retirados da cartilha A Saúde no Brasil, lançada em 05 de Junho de 2010 por diferentes Sindicatos de Trabalhadores da área ligados a CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular, os leitos em hospitais privados chegam a custar 2,5 vezes mais do que em um hospital público. Percebe-se a existência de desperdício de dinheiro público que poderia ser aproveitado em construção e manutenção de hospitais públicos, e principalmente, investido na atenção básica.
É preciso investir na construção de um Hospital Público Municipal, reivindicação histórica dos trabalhadores da cidade, combinada com a ampliação do número de leitos no HU.
ATENÇÃO PRIMÁRIA PRECÁRIA
A ausência de leitos é agravada porque o primeiro nível de assistência, que deve ser ofertado pelas unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família e outros, não conseguem resolver todos os problemas que o município tem responsabilidade.
A luta pelo aumento dos leitos públicos deve estar atrelada a melhoria da qualidade na Atenção Primária que pode e deve resolver pelo menos 80% dos problemas de saúde da população sob sua responsabilidade, antes de precisar encaminhar aos hospitais. Ou seja, detecta a origem dos problemas e procura resolver, diminuindo a necessidade da população recorrer a um tratamento hospitalar. Problemas de saneamento básico, transporte público, sobrecarga, doenças e acidentes de trabalho, saúde do trabalhador, assédio moral, poluição gerado por indústrias, violência doméstica, machismo, homofobia, abuso sexual e racismo, problemas alimentares, entre outros, podem ser detectados e combatidos através das UBS´s de uma forma combinada com a comunidade. Isso significa mais investimento e bons salários para: médicos, enfermeiras, agentes de endemias, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros. Significa também, melhores condições de trabalho e salário, como redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução do atendimento para a população.
Atualmente reina o caos. O número de abrangência recomendável para as UBS´s e PSF é no máximo 3000 pessoas. Porém, são atendidas em média 20.000 pessoas pelas equipes de saúde o que torna o atendimento seletivo, com acesso restrito (classificação de risco), centrada no indivíduo, pautada no modelo biomédico, focalizada nas regiões mais pobres e principalmente para quem não tem plano de saúde privado.
É urgente a ampliação das equipes de saúde, passando das atuais 10 para 87!
Essas equipes precisam ter autonomia e condições de trabalho para planejar, em conjunto com a comunidade, ações e meios mais adequados para intervir. Deve se pautar na determinação social das doenças garantindo acesso amplo com acolhimento (humanização), com equipes multiprofissionais completas que garantam o vínculo e a continuidade dos cuidados.
Para isso, além de haver um maior comprometimento do governo federal, na aplicação de 10% da receita bruta será necessário investir 100% do orçamento municipal na saúde pública, principalmente no 1º nível (atenção primária).
Infelizmente mudam-se governos e o caos na saúde pública permanece. O primeiro orçamento de Dilma separa 49,5% de tudo o que é arrecadado no país (PIB), entre impostos e taxas, para os banqueiros. Enquanto isso, apenas 2,92% vai para a educação e 3,53% para a saúde. A Organização Mundial da Saúde recomenda investir 6% do PIB no sistema de saúde. Isso nunca aconteceu, é como se você tivesse entregando metade de todo seu imposto de renda e das taxas sobre os produtos que você compra para os bancos. É por isso que falta dinheiro para a saúde. É por isso que a situação da atenção básica está como está. É por isso que faltam leitos, que pessoas morrem nas filas, que trabalhadores da saúde estão ficando doentes por excesso e péssimas condições de trabalho, entre outras.
O primeiro ato do governo em 2011 cortou 50 bilhões do orçamento público (record) dos quais 2 bilhões foram da educação e 5 bilhões da saúde pública.
Os nossos representantes dizem que é impossível aumentar os investimentos para a saúde, pois “não tem de onde tirar tanto dinheiro”. Defendem então a criação de um “novo imposto”, parecido com a velha CPMF que era pra ser investida em saúde e foi desviada para o pagamento da Dívida Pública.
Sabe-se que tem recursos para garantir de fato uma saúde de qualidade. Para isso é preciso aumentar o investimento em saúde, romper com o envio de recursos (metade do PIB) para agiotagem internacional e investir nesta área.
Propostas para saúde pública:
· É preciso aplicar 100% do orçamento da saúde na saúde pública e parar de enriquecer donos de hospitais e laboratórios privados que sobrevivem do dinheiro público graças à ausência de uma política federal, estadual e municipal de expansão do acesso a atenção primária, construção e ampliação de laboratórios públicos e crescimento do número de leitos em hospitais públicos.
· Da medicina curativa (biomédica) para medicina preventiva. Focar na promoção e proteção. Investimento maciço na Atenção Primária. É urgente a ampliação das equipes de saúde da família, passando das atuais 10 para 87 (aprox.) até abranger 100% do município.
· Investimentos em saneamento básico para focar na prevenção de doenças.
· Trabalho combinado com a epidemiologia municipal para saber quais os principais problemas da saúde da cidade.
· Fortalecimento e expansão do Laboratório Municipal até garantir que todos os exames sejam feitos no laboratório público.
· Para acabar com o problema da ausência de leitos defenderemos a construção de um Hospital Público Municipal combinado com ampliação do número de leitos no HU!
· Construção do UPA-SUL.
· Construção de um novo CEACRI para atender a demanda.
· Fortalecimento das políticas de combate ao abuso de drogas (licitas e ilícitas).
· Apoio e fortalecimento dos CAPS com contração de funcionários em numero suficiente e estrutura de trabalho.
· Construção de uma ala para atendimento da saúde do trabalhador, saúde da criança e mulher.
· Melhores condições de trabalho e salário para os trabalhadores da saúde, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução do atendimento para a população.
· Defesa da aplicação de 10% do orçamento bruto da união para a saúde pública! Se o governo cumprisse o que prometeu a EC 29 destinaria 10% do orçamento bruto pra saúde o que significaria 35 bilhões a mais no setor.
PLANO PARA O TRANSPORTE DA COLIGAÇÃO CASCAVEL PARA OS TRABALHADORES - ELEIÇÕES 2012
PREFEITA ROSANA NAZZARI 21 – VICE EVANDRO CASTAGNA
Municipalização do Transporte Coletivo
Superlotação – Ausência de dignidade para o cidadão:
Empurra-empurra na entrada, passinhos à frente para o embarque de mais passageiros, mulheres com crianças e idosos enfrentam cotidianamente ônibus lotado. Alguns ônibus passam sem parar pelos pontos, por falta de espaço. O tempo de espera do trabalhador que não vê a hora de chegar a casa aumenta. Além dos baixos salários, alguns motoristas dirigem e cobram as passagens ao mesmo tempo. Como se não bastasse o preço da passagem é exorbitante (R$ 2,40) e o serviço prestado é de péssima qualidade.
Apesar das dificuldades do acesso a informação pode-se prever que cerca de 20 milhões de trabalhadores trafegam por ano pelos terminais de Cascavel pagando R$ 2,40. Só no mês de março de 2012 foram arrecadados pelas empresas concessionárias quase 5 milhões de reais, um acréscimo de 22% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Se estendermos esta arrecadação para os próximos meses poderíamos dizer que as concessionárias ganham por ano cerca de R$ 50 milhões, dinheiro este retirado de todos os trabalhadores para enriquecer poucas famílias da cidade.
De 10 a 15 mil estudantes utilizam o transporte público de Cascavel. Com uma fatia bem pequena dos lucros das empresas concessionárias (menos de 10%) garantiríamos passe livre a todos os estudantes de Cascavel. Instituiremos o passe livre imediatamente, a partir dos lucros das concessionárias, combinado com a municipalização do transporte.
Golpe nos trabalhadores: renovação do contrato por 10 anos sem licitação e no último dia do ano!
Como se não bastasse, o Prefeito Edgar Bueno contou com o apoio da Câmara de Vereadores na última sessão do ano de 2011 (mesma sessão em que aumentaram seus próprios salários em 55%) para renovar o contrato com as empresas privadas de transporte coletivo por 10 anos sem licitação.
Fim da Vale Sim:
A empresa Vale Sim que deveria fiscalizar a qualidade do transporte coletivo da cidade é comandada pelos donos das empresas concessionárias. O lobo cuidando do galinheiro. Estes mesmos senhores também cobram um preço abusivo dos trabalhadores na troca das carteirinhas danificadas.
É preciso municipalizar o transporte coletivo para que o lucro das empresas possa ser utilizado em beneficio da população de Cascavel, melhorando o salário e as condições de trabalho de motoristas e cobradores, barateando o valor da passagem e garantindo passe livre aos estudantes.
Bandeiras:
• Passe Livre para estudantes e desempregados pagos com os lucros das concessionárias.
• Municipalização do Transporte Coletivo para diminuir o valor do vale transporte e melhorar a qualidade do serviço e garantir melhores condições de Trabalho (estabilidade) e de salário a cobradores e motoristas.
• Motorista não é cobrador, contratar cobradores para acabar com a dupla função e os problemas gerados pelo acúmulo de tarefas.
• No funcionalismo público todos os servidores passarão imediatamente a receber o vale transporte em dinheiro (Auxílio Transporte).
• Extinção da Vale Sim e retorno do antigo vale transporte, iniciando um diálogo com os trabalhadores e as empresas no intuito de instituir o vale transporte no município em dinheiro (auxilio transporte) que dá opção aos trabalhadores sobre o seu uso, até atingir a municipalização completa do transporte público.
• Ampliar o número de linhas e a frequência de horários.
• Promover o programa de humanização dos terminais coletivos, com plano de obras para estrutura, aumentando número de bancos para espera, atividades culturais, livrarias e cafés, melhorando a climatização e diminuindo o tempo de espera.
• Estudo de viabilidade de linhas Interbairros.
• Fortalecer a utilização de ciclovias, bicicletários e uso de transportes alternativos.
• Terminar com o assédio sexual as mulheres usuárias do transporte, devido a superlotação dos ônibus.
PREFEITA ROSANA NAZZARI 21 – VICE EVANDRO CASTAGNA
Municipalização do Transporte Coletivo
Superlotação – Ausência de dignidade para o cidadão:
Empurra-empurra na entrada, passinhos à frente para o embarque de mais passageiros, mulheres com crianças e idosos enfrentam cotidianamente ônibus lotado. Alguns ônibus passam sem parar pelos pontos, por falta de espaço. O tempo de espera do trabalhador que não vê a hora de chegar a casa aumenta. Além dos baixos salários, alguns motoristas dirigem e cobram as passagens ao mesmo tempo. Como se não bastasse o preço da passagem é exorbitante (R$ 2,40) e o serviço prestado é de péssima qualidade.
Apesar das dificuldades do acesso a informação pode-se prever que cerca de 20 milhões de trabalhadores trafegam por ano pelos terminais de Cascavel pagando R$ 2,40. Só no mês de março de 2012 foram arrecadados pelas empresas concessionárias quase 5 milhões de reais, um acréscimo de 22% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Se estendermos esta arrecadação para os próximos meses poderíamos dizer que as concessionárias ganham por ano cerca de R$ 50 milhões, dinheiro este retirado de todos os trabalhadores para enriquecer poucas famílias da cidade.
De 10 a 15 mil estudantes utilizam o transporte público de Cascavel. Com uma fatia bem pequena dos lucros das empresas concessionárias (menos de 10%) garantiríamos passe livre a todos os estudantes de Cascavel. Instituiremos o passe livre imediatamente, a partir dos lucros das concessionárias, combinado com a municipalização do transporte.
Golpe nos trabalhadores: renovação do contrato por 10 anos sem licitação e no último dia do ano!
Como se não bastasse, o Prefeito Edgar Bueno contou com o apoio da Câmara de Vereadores na última sessão do ano de 2011 (mesma sessão em que aumentaram seus próprios salários em 55%) para renovar o contrato com as empresas privadas de transporte coletivo por 10 anos sem licitação.
Fim da Vale Sim:
A empresa Vale Sim que deveria fiscalizar a qualidade do transporte coletivo da cidade é comandada pelos donos das empresas concessionárias. O lobo cuidando do galinheiro. Estes mesmos senhores também cobram um preço abusivo dos trabalhadores na troca das carteirinhas danificadas.
É preciso municipalizar o transporte coletivo para que o lucro das empresas possa ser utilizado em beneficio da população de Cascavel, melhorando o salário e as condições de trabalho de motoristas e cobradores, barateando o valor da passagem e garantindo passe livre aos estudantes.
Bandeiras:
• Passe Livre para estudantes e desempregados pagos com os lucros das concessionárias.
• Municipalização do Transporte Coletivo para diminuir o valor do vale transporte e melhorar a qualidade do serviço e garantir melhores condições de Trabalho (estabilidade) e de salário a cobradores e motoristas.
• Motorista não é cobrador, contratar cobradores para acabar com a dupla função e os problemas gerados pelo acúmulo de tarefas.
• No funcionalismo público todos os servidores passarão imediatamente a receber o vale transporte em dinheiro (Auxílio Transporte).
• Extinção da Vale Sim e retorno do antigo vale transporte, iniciando um diálogo com os trabalhadores e as empresas no intuito de instituir o vale transporte no município em dinheiro (auxilio transporte) que dá opção aos trabalhadores sobre o seu uso, até atingir a municipalização completa do transporte público.
• Ampliar o número de linhas e a frequência de horários.
• Promover o programa de humanização dos terminais coletivos, com plano de obras para estrutura, aumentando número de bancos para espera, atividades culturais, livrarias e cafés, melhorando a climatização e diminuindo o tempo de espera.
• Estudo de viabilidade de linhas Interbairros.
• Fortalecer a utilização de ciclovias, bicicletários e uso de transportes alternativos.
• Terminar com o assédio sexual as mulheres usuárias do transporte, devido a superlotação dos ônibus.
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